Conselho Estadual de Educação – CEE e sua atuação na rede paulista de ensino

Presidido por uma das intelectuais mais ativas do país, Bernardete Angelina Gatti, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE/SP) é um órgão normativo, deliberativo e consultivo, que estabelece regras para o funcionamento de todas as escolas paulistas, sejam elas estaduais, municipais ou privadas, em todos os níveis educacionais, desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental e médio até o profissional, sendo elas presenciais ou a distância. É também responsabilidade do CEE/SP a orientação às instituições públicas de ensino superior e o credenciamento dos cursos oferecidos por elas.

Algumas legislações pautam a atuação e as atribuições de competência da instituição, como por exemplo, a Constituição Estadual de 05 de outubro de 1989 – atualizada até a EC 42/2015 e as Leis nº 7.940, de 7 de junho de 1963 e a nº 10.403/1971, alterada pela Lei nº 10.283/99, entre outras.

Os dados iniciais do Censo Escolar de 2017, publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) apontam que São Paulo conta com 29.446 escolas federais, municipais ou privadas, o que faz com que a atual presidente do CEE/SP acredite, sobretudo, no trabalho coletivo das escolas e nas ações integradas entre estas e as universidades, desde que haja disposição mútua para a interlocução.

Quando a pauta reporta à Reforma do Ensino Médio, sancionada em 16 de fevereiro de 2017 pelo presidente Michel Temer, há ainda muitas dúvidas em todas as esferas educacionais, entre alunos, professores ou gestores. Bernardete comenta que “a nova lei precisa percorrer ainda um longo caminho até ser posta em prática, tudo dependerá da Base Nacional Comum Curricular, que trará 60% do que deverá ser oferecido nos currículos das instituições de ensino, e que só foi entregue em novembro de 2017. Daí em diante haverá discussões, audiências públicas, etc., o que possivelmente leve todo o ano de 2018 e nos faz acreditar que, de fato, começará a ser pensada em 2019”.

Com relação ao ensino técnico, a parte mais temerosa da já comentada reforma e que tem deixado muitas dúvidas, garante Bernardete que: “O ensino técnico e profissionalizante é um viés paralelo à formação básica e pode ser cursado pelos alunos em vários períodos. Será uma somatória de conhecimentos voltada para a área em que o aluno tem mais facilidade ou vontade de aprender. O estudante não terá que fazer todas as matérias, ele escolherá a área que quer seguir, porém sem nenhum déficit educacional, pois o português e a matemática estarão presentes até o último ano”.

Os mais de 300 mil alunos paulistas, segundo o censo escolar de 2017, que frequentam o Ensino de Jovens e Adultos (EJA), não tiveram oportunidade ou condições de estudar no modelo tradicional, por isso buscam este tipo de ensino para conseguir o diploma e se colocar no mercado de trabalho. Na visão da presidente, “o EJA é uma alternativa importantíssima para que eles saiam do mundo marginal e possam ter mais chances de crescer na vida e atingir objetivos e sonhos”.

O Ensino à Distância – EAD, embora não apareça no Censo Escolar por se tratar de uma modalidade nova e que não está totalmente inserida nas instituições paulistas, vem despontando no âmbito educacional no qual podemos observar a incontestável presença da tecnologia em todos os segmentos. Conforme explica Gatti: “O Ensino à Distância vem crescendo e tomando forma, por isso os desafios são constantes, pois estamos tratando de um conteúdo ensinado de uma forma nova, em uma plataforma multimídia, para alunos de diferentes lugares, com diferentes culturas”.

Para finalizar, Bernardete ainda diz: “nosso objetivo como Conselho de Educação é melhorar as políticas públicas e a nossa rede de ensino para que abranjam todos os estudantes, proporcionando uma formação de qualidade.

Fonte: Bernardete Gatti – Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP)

Artigo redigido para a Revista Educação Profissional e disponível nas páginas 12 e 13 da Edição nº 5.